A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto.

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Categoria / Área de Aplicação:

Direito

Carga horária: de 08 a 280 horas
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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.

“O curso Violência Doméstica não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante. É válido para capacitação profissional de modo restrito, não sendo reconhecido como título em concursos e processos seletivos públicos.”

Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.

Orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA, DETRAN e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.