Curso online grátis de: Função Ressocializadora da Pena

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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.

“O curso Função Ressocializadora da Pena não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante. É válido para capacitação profissional de modo restrito, não sendo reconhecido como título em concursos e processos seletivos públicos.”

Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.

Orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA, DETRAN e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo:

• Direito Penal e Sua Função Social
• As Penas no Contexto Histórico
• Função Social do Direito Penal
• Teorias sobre a Função das Penas
• Teoria Relativa ou da Prevenção
• Teoria Mista ou Unificada da Pena
• Função Social da Pena
• Classificações das Penas
• Pena Privativa de Liberdade
• Ressocialização

Certificado:

A solicitação do certificado é opcional e, caso deseje recebê-lo, é preciso fazer o pagamento de uma taxa:

Certificado Original: R$ 79,90 (enviado pelos correios).

Certificado Digital: R$ 45,90 (Liberado imediatamente somente para impressão - após confirmação de pagamento).