Curso online grátis de: O Direito do Consumidor e a Lei do Superendividamento


Descrição do Curso:

A Lei do Superendividamento veio para auxiliar aqueles consumidores que se veem sem saída com suas dívidas, trazendo um plano de renegociação semelhante ao de empresas que se encontram em recuperação judicial. 

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Categoria / Área de Aplicação:

Direito

Carga horária: de 08 a 280 horas
(De acordo com a necessidade do aluno)

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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.

“O curso O Direito do Consumidor e a Lei do Superendividamento não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante. É válido para capacitação profissional de modo restrito, não sendo reconhecido como título em concursos e processos seletivos públicos.”

Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.

Conteúdo:

  • O que é Superendividamento? 
  • Dívidas Negociáveis por este Plano 
  • Dívidas não Negociáveis por este Plano 
  • Plano de Pagamento e Prazo 
  • Código de Defesa do Consumidor 
  • Relações Interpessoais 
  • Direitos do Cidadão e Cidadania 
  • Mecanismos de Resolução de Conflitos 

Certificado:

A solicitação do certificado é opcional e, caso deseje recebê-lo, é preciso fazer o pagamento de uma taxa:

Certificado Original: R$ 79,90 (enviado pelos correios).

Certificado Digital: R$ 45,90 (Liberado imediatamente somente para impressão - após confirmação de pagamento).

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