Curso online grátis de: Introdução ao Direito Ambiental

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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.

“O curso Introdução ao Direito Ambiental não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante. É válido para capacitação profissional de modo restrito, não sendo reconhecido como título em concursos e processos seletivos públicos.”

Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.

Conteúdo:

• Direito Ambiental
• Princípios do Direito Ambiental
• Política Nacional de Meio Ambiente 
• Objetivos e Instrumentos 
• Licenciamento Ambiental  
• Código Florestal 
• Fiscalização e Órgão Competente 
• Regularização Ambiental 
• Crimes Ambientais

Certificado:

A solicitação do certificado é opcional e, caso deseje recebê-lo, é preciso fazer o pagamento de uma taxa:

Certificado Original: R$ 79,90 (enviado pelos correios).

Certificado Digital: R$ 45,90 (Liberado imediatamente somente para impressão - após confirmação de pagamento).